Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 13:43
Projeto restabelece o princípio da fungibilidade recursal
instituto da fungibilidade recursal, pelo qual, em caso de erro na apresentação de recurso judicial, fica
-
Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 15:49
Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 40º Exame de Ordem
Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h do dia 29 de março, pelo horário oficial de Brasília (DF)
-
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 09:56
Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
Ao dar provimento ao recurso especial de uma condômina, o colegiado, de maneira unânime, considerou incabível falar em preclusão lógica de um direito que nem sequer era exercitável.
-
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 16:40
Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 38º Exame de Ordem
Prazo para recursos se encerra às 12h da próxima quinta-feira, (13/7).
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 09:43
STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe
A relatoria dos recursos especiais selecionados como representativos da controvérsia – REsp 1.995.908 e REsp 2.004.485 – é do ministro João Otávio de Noronha.
-
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 13:08
Aberto o prazo recursal para o resultado preliminar da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem
O resultado definitivo, após análise dos eventuais questionamentos, será publicado no dia 16 de novembro.
-
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 10:52
Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 16:51
Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal
Não havia no atestado apresentado por ela indício de qualquer mal súbito que a impedisse de exercer a profissão ou de substabelecer a outro colega.
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 11:41
STJ decide que publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 12:19
Suspensas ações sobre início do prazo recursal do Ministério Público após intimação em audiência
Na decisão que determinou o encaminhamento do REsp 1.349.935 à Terceira Seção para apreciação sob o rito dos recursos repetitivos, o ministro ressaltou que o julgamento também terá reflexo em processos nos quais é discutida a tempestividade de recursos interpostos pela Defensoria Pública.
-
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:55
TST reafirma que recibo do e-DOC é válido para comprovação de prazo recursal
Justiça trabalhista concedeu a uma bancária a reversão da decisão que declarou intempestiva a imposição do seu recurso contra o Itaú por meio do e-DOC
-
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:51
Falha de informação processual via internet não causa devolução de prazo recursal
O equívoco na divulgação de informações processuais via internet não justifica devolução à parte de prazo para recurso em processo.
-
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 18:02
Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 37º Exame de Ordem
Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h de sexta-feira, 3 de março.
-
Blog Publicado em 19 de Abril de 2022 - 17:35
STJ afasta intempestividade recursal por falha na contagem do prazo pelo Sistema Eletrônico
Por Marcos Roberto Hasse.
-
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 15:20
Ampliado o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova prático-profissional
A decisão de aumentar o prazo veio em função dos informes de candidatos sobre dificuldade em
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 12:21
Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal
Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado.
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2020 - 10:55
Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
A CBD terá direito a prazo para regularizar depósito recursal insuficiente.
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 09:29
Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal
A definição respeita a função integrativa dos embargos de declaração e tem conformidade com o artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, que prevê a aplicação imediata do novo código aos processos em curso, excetuados os atos já praticados e as situações jurídicas consolidadas.